Política de Privacidade
Última atualização: 02/02/2026
A presente Política de Privacidade explica como a Casa Belavista de Moledo recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos seus hóspedes e utilizadores do website, garantindo a transparência e a segurança no tratamento da informação, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (RGPD).
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:
- Nome/Empresa: Isabel Maria Veiga de Amorim
- Morada: Rua José Filipe Lindade 31, 4910-279 Moledo- Portugal
- NIF: 135148820
- E-mail de Contacto: casabelavistamoledo@gmail.com
2. Dados Recolhidos e Finalidade
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as seguintes finalidades:
- Gestão de Reservas: Nome, e-mail, telefone e dados de pagamento para processar e confirmar a sua estadia.
- Cumprimento Legal (SEF): Nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número de documento de identificação (obrigatório para comunicação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras através do SIBA).
- Faturação: Nome e NIF (se solicitado) para emissão de faturas obrigatórias pela Autoridade Tributária.
- Marketing (com consentimento): E-mail para envio de promoções ou newsletters, caso tenha subscrito expressamente.
3. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados serão conservados pelo período necessário para cumprir as obrigações legais:
- Faturação: 10 anos (obrigação fiscal em Portugal).
- SEF/SIBA: 1 ano (conforme legislação específica).
- Contacto Comercial: Até que o utilizador retire o seu consentimento.
4. Partilha de Dados com Terceiros
Não vendemos os seus dados. Contudo, podemos partilhar informações com as seguintes entidades para fins legais ou operacionais:
- Autoridades Públicas: SEF e Autoridade Tributária.
- Plataformas de Gestão: Softwares de reservas (PMS) ou plataformas de pagamento (ex: Stripe, PayPal).
5. Direitos dos Hóspedes
Como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:
- Acesso: Saber quais os dados que temos sobre si.
- Retificação: Corrigir informações inexatas.
- Apagamento (“Esquecimento”): Solicitar a eliminação dos dados, desde que não colida com obrigações legais de conservação.
- Oposição: Recusar o uso dos dados para fins de marketing.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do e-mail casabelavistamoledo@gmail.com. Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6. Segurança e Cookies
Utilizamos medidas técnicas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados. O nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Pode consultar os detalhes na nossa Política de Cookies