Termos e Condições
1. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a reserva e utilização do Casa Belavista de Moledo, propriedade de Isabel Maria Veiga de Amorim, com o número de registo AL 31315/AL. Ao efetuar uma reserva, o hóspede aceita integralmente as condições aqui descritas.
2. Processo de Reserva e Pagamento
- Confirmação: A reserva é considerada confirmada após o pagamento de 30% do valor total da estadia.
- Métodos de Pagamento: Aceitamos pagamentos via [MB WAY, Transferência Bancária, Cartão de Crédito].
- Taxa Turística: O valor da reserva não inclui a taxa turística municipal obrigatória, que será cobrada à parte conforme o regulamento da Câmara Municipal de Caminha.
3. Identificação Obrigatória (SEF)
De acordo com a legislação portuguesa, todos os hóspedes (incluindo menores) devem apresentar um documento de identificação válido no check-in para o preenchimento do Boletim de Alojamento e posterior comunicação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF/SIBA).
4. Política de Cancelamento e Reembolsos
- Cancelamento Gratuito: Até 30 dias antes da data de check-in.
- Cancelamento Tardio: Se o cancelamento ocorrer com menos de 29 dias de antecedência, o valor do depósito não será reembolsado.
- No-show: Em caso de não comparência, será cobrado o valor total da reserva.
5. Utilização do Imóvel e Regras de Conduta
- Capacidade Máxima: É estritamente proibido exceder a lotação de máxima estipulada para cada alojamento.
- Lei do Ruído: Deve ser respeitado o silêncio total entre as 23h00 e as 08h00. O incumprimento pode resultar na expulsão imediata sem direito a reembolso.
- Festas e Eventos: Não é permitida a realização de festas ou eventos sociais.
- Animais de Estimação: Não são permitidos.
- Tabaco: É proibido fumar no interior de qualquer divisão do alojamento.
6. Check-in e Check-out
- Check-in: Entre as 17h00.
- Check-out: Até às 11h00.
- Late check-out ou early check-in estão sujeitos a disponibilidade e podem ter uma taxa associada.
7. Danos e Segurança
- O hóspede é responsável por qualquer dano causado na propriedade ou mobiliário durante a estadia.
- Reservamo-nos o direito de solicitar uma caução de 300 € no momento da chegada, a ser devolvida após inspeção final.
8. Resolução de Conflitos
Para qualquer litígio, o hóspede poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da região de Caminha ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.